Governo apresentou ao Parlamento um pacote legislativo que visa reformular as regras relativas à imigração, nacionalidade, asilo e vistos de trabalho. O debate iniciou-se a 17 de junho

Principais medidas:

1. Aumento do tempo de residência Passa a ser exigida uma duração mínima de residência legal mais longa, com presença efetiva em Portugal, excluindo qualquer período em situação irregular da contagem para nacionalidade  .
2. Condições mais exigentes para vistos de trabalho Os vistos serão priorizados para perfis com “elevadas qualificações”. A renovação de certos vistos contemplará provas de domínio do português  .
3. Reagrupamento familiar mais restrito A possibilidade de trazer familiares depende da capacidade de integração e dos meios disponíveis em serviços públicos e sociais  .
4. Combate à imigração ilegal Introdução de um regime rápido de expulsão para quem se encontrar em situação irregular, juntamente com medidas para combater o tráfico humano  .

Impacto nos cidadãos brasileiros

• Em 2023, havia cerca de 513 000 brasileiros em Portugal – a maior comunidade estrangeira no país  .
• Quase 5 400 brasileiros, cujos pedidos foram recusados no programa de “manifestação de interesse”, foram notificados para sair voluntariamente ou enfrentar expulsão  .
• O regime que permitia regularizar a situação com base na “manifestação de interesse” foi abolido em junho de 2024 – existiam cerca de 440 000 pedidos pendentes na altura  .

Justificação governamental

O Executivo, liderado por Luís Montenegro (PSD, centro-direita), afirma que Portugal sofreu uma “imigração sem critério” entre 2017 e 2024, com mais de um milhão de processos pendentes, fragilização do SEF e políticas de acolhimento insuficientes, gerando desafios à coesão social  .

Esta proposta sinaliza uma viragem significativa na política de imigração e cidadania em Portugal, importa realçar:

• Empregadores: as novas regras valorizam a qualidade dos perfis migratórios — um bom domínio da língua portuguesa e qualificações elevadas ganham peso.
• Profissionais estrangeiros: os planos de carreira com vista à aquisição de nacionalidade exigirão mais planeamento (tempo e provas de integração).
• Famílias: o reagrupamento familiar poderá ficar mais difícil – aconselha-se uma avaliação antecipada das condições legais e sociais.
• Empresas de recrutamento: haverá necessidade de adaptação às novas exigências, nomeadamente na seleção de candidatos com possível candidatura a vistos.
• Portugal como destino: o país torna-se mais restritivo, mas continua a posicionar-se como atrativo para imigrantes qualificados, reforçando a sua aposta num mercado de trabalho competitivo e integrado.