Em Portugal, existem diferentes maneiras de se trabalhar e receber pelo seu trabalho. Duas formas comuns são através de um contrato de trabalho ou trabalhando emitindo recibos verdes.

Contrato de Trabalho

Quando se trabalha com um contrato de trabalho, está-se a estabelecer uma relação de trabalho dependente com uma empresa. Isto significa que trabalhas para a empresa como um empregado.

• Férias Pagas: Uma grande vantagem do contrato de trabalho é que tens direito a férias pagas. Normalmente, em Portugal, são 20 dias no primeiro ano 22 dias úteis de férias por ano (ano completo) ou 2 dias a cada mês completo de trabalho.
• Proteção Social: Com um contrato de trabalho, estás automaticamente coberto pela Segurança Social, o que te dá direito a benefícios como assistência médica, subsídio de doença, e pensão para a reforma. A empresa é responsável por descontar estas contribuições diretamente do teu salário.
• Custos e Organização Feita pela Empresa: A empresa cuida de toda a parte burocrática, como descontos para a Segurança Social, seguro contra acidentes de trabalho e impostos. Não precisas de te preocupar com o pagamento destas contribuições, pois é tudo gerido pela empresa.

Além disso, para quem está a tentar legalizar-se em Portugal, conseguir um emprego com contrato de trabalho pode facilitar o processo de obtenção de uma autorização de residência, pois a empresa pode ajudar com os trâmites necessários.

Recibos Verdes

Trabalhar emitindo recibos verdes é comum entre freelancers e profissionais independentes. Aqui, não existe um vínculo empregatício com uma empresa específica; em vez disso, prestas serviços a empresas ou clientes e recebes por cada serviço prestado.

• Férias Pagas: Ao trabalhar por recibos verdes, não tens direito a férias pagas. Precisas de organizar o teu tempo e finanças para poder tirar férias.
• Proteção Social: Ainda estás coberto pela Segurança Social, mas tens de ser tu a gerir os teus descontos. Isso significa que tens de pagar a tua própria Segurança Social, que é de 21,4% de 70% do valor prestado, por exemplo: Se o rendimento total de um trabalhador no trimestre for de 6 mil euros, paga 299,60 euros (6000 € x 70% / 3 x 21,4%).
• Custos e Organização Feita pelo Trabalhador: Ao trabalhar com recibos verdes, és responsável por emitir os recibos, declarar os teus rendimentos, e pagar os teus impostos e contribuições para a Segurança Social.

Legalizar-se em Portugal trabalhando por recibos verdes é possível, mas pode ser um pouco mais complicado, pois tens de demonstrar a tua capacidade para sustentar-te financeiramente.

Conclusão

A escolha entre trabalhar com um contrato de trabalho ou por recibos verdes depende das tuas necessidades e preferências pessoais. Trabalhar com um contrato de trabalho oferece mais segurança e benefícios como férias pagas e proteção social automática. Por outro lado, trabalhar por recibos verdes dá-te mais flexibilidade e a possibilidade de trabalhar para vários clientes, mas exige que sejas mais organizado com as tuas finanças e contribuições sociais. Para quem está a tentar legalizar-se em Portugal, um contrato de trabalho pode ser um caminho mais fácil, especialmente com o apoio da empresa empregadora.